A LGPD deve ser uma cultura na empresa

data-filename="retriever" style="width: 100%;">A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz esclarecimentos necessários para a estrutura jurídica brasileira, além de unificar os mais de 40 estatutos diferentes, que regem os dados pessoais, tanto online quanto offline, substituindo certos regulamentos e complementando outros.

A Lei Geral de Proteção de Dados está associada a inúmeras possibilidades de uso de dados pessoais dos clientes. Esta lei coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países, onde há normas específicas, referentes a coleta, guarda, e tratamento de informações pessoais. A LGPD é a lei 13.709.

A proposta é criar um cenário de segurança jurídica com a padronização de normas e práticas, para promover a proteção de forma igualitária, dentro do país e no mundo, aos dados pessoais de todo cidadão. Empresas que já trabalham de forma ética, como deve ser, não terão grandes preocupações. Veja alguns pontos:

1) Fazer a atualização de sua Política de Privacidade, informando a transparência sobre o tratamento de dados pessoais.

2) Esclarecer uso de cookies.

3) No cadastro, explicar o uso das informações cadastradas.

4) Criar protocolos para o caso de que algum cliente queira verificar seus dados.

5) É necessária a aceitação do usuário através de uma assinatura eletrônica ou clique.

6) A proteção dos dados sob sua responsabilidade é essencial.

7) Ter transparência.

A lei determina que você deve obter o consentimento do usuário do seu e-commerce para realizar o tratamento dos dados pessoais. Deve proporcionar clareza sobre o intuito, nada de entrelinhas ou textos longos demais

A ferramenta de Lista de Desejos, por exemplo, é muito útil tanto para a empresa quanto para o cliente. A loja consegue entender o perfil de compra dos clientes e esses, fornecendo o seu e-mail, têm acesso às mudanças de preços e à disponibilidade dos seus produtos preferidos. No entanto, é muito importante deixar claro como funciona esse recurso.

Como atender a LGPD? Desenvolvendo um ambiente seguro e respeitar o tratamento dos dados dos usuários. A Autoridade Nacional de Proteção aos Dados (ANPD) será a responsável pela fiscalização. É aconselhável um assessoramento jurídico, de maneira que tudo seja feito dentro da nova lei e sem futuras dores de cabeça. Essa regulamentação vem para ajudar o consumidor e não para prejudicar as empresas.

Seu e-commerce terá que transformar alguns processos e se adaptar às regras para que não sofra penalidades, como multas. O Google destacou que a LGPD é "favorável ao desenvolvimento de negócios, ao mesmo tempo em que protege os direitos dos cidadãos". Acredito que todos concordamos com essa afirmação.

As informações pessoais e comportamentais costumam ser usadas com o intuito de elaborar estratégias de marketing no e-commerce. Com a lei, é necessário ter mais cuidado no momento da coleta e uso dessas informações. Quando a conclusão de uma transação de comércio eletrônico não precisar de um item de dados pessoais específico, ele não deve ser coletado. Os clientes também passam a ter direito a solicitar a situação dos seus dados, podendo averiguar a finalidade e até pedir a exclusão dos mesmos.

A empresa terá 15 dias para disponibilizar o retorno da solicitação. Você deve preparar a equipe de atendimento para responder dúvidas dos clientes sobre o acesso e uso dos dados. Quando se trata dos dados sensíveis, como informações sobre crenças religiosas, posicionamentos políticos, atributos físicos, saúde e orientação sexual, a lei é ainda mais restritiva.

Nenhuma organização poderá fazer uso deles para fins discriminatórios. E quando se tratar de menores de idade, uma loja só poder manter informações com o consentimento dos responsáveis. Pode-se usar aquelas janelas opt-in na tela. Assim, o visitante autorizará o acesso. Será preciso deixar claro o motivo da captura dessas informações. O detalhamento disso tudo pode ficar registrado na Política de Privacidade do site.

É interessante ficar atento às publicações da Autoridade Nacional de Proteção aos Dados (ANPD). A aplicação da Lei também está relacionada à loja física, Política da Mesa Limpa e Tela Limpa. Documentos físicos também precisam ser preservadas, é uma cultura de proteção de dados dentro da empresa.